Termos de uso

1. O que é o VaiJunto

O VaiJunto (vaijunto.com) é uma plataforma digital de intermediação: ajuda pessoas que vão viajar de carro entre cidades (motoristas) a encontrar pessoas que querem ir para o mesmo destino (passageiros), para que dividam os custos da viagem.

Ao criar uma conta ou usar o site, você concorda com estes Termos e com a Política de privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

2. O VaiJunto não presta serviço de transporte

• O VaiJunto não é empresa de transporte, não presta serviço de transporte de passageiros, não é dono dos veículos e não emprega, contrata ou representa os motoristas.
• A viagem é oferecida, combinada e realizada diretamente entre os usuários. O motorista é o único responsável pela condução, pelo veículo e pelo cumprimento das leis de trânsito.
• A carona é uma divisão de custos de uma viagem que o motorista já faria, sem finalidade de lucro. O VaiJunto não deve ser usado para transporte remunerado ou atividade comercial de transporte.

3. Conta e cadastro

• É preciso ter 18 anos ou mais para criar conta. Menores não podem usar a plataforma nem viajar desacompanhados de responsável legal.
• Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. Cada pessoa pode ter uma conta, de uso pessoal e intransferível.
• Você é responsável por guardar sua senha e por tudo o que for feito com a sua conta.
• O VaiJunto confere documentos enviados no cadastro (motoristas: CNH, comprovante de residência e documento do veículo; passageiros: documento com foto). Essa conferência é feita a partir das informações e imagens enviadas pelos próprios usuários e não é uma garantia de identidade, idoneidade, habilidade ou conduta de ninguém.

4. Regras para motoristas

• Ter CNH válida e compatível com o veículo, e dirigir veículo em situação regular (documentação, licenciamento e equipamentos obrigatórios em dia).
• Cumprir o Código de Trânsito Brasileiro, respeitar a capacidade do veículo e garantir que todos usem o cinto de segurança.
• Anunciar informações verdadeiras: rota, data, horário, ponto de saída, veículo e valor por lugar. O valor deve refletir a divisão de custos da viagem; o site sugere um valor e exige um mínimo por lugar para cobrir as taxas de pagamento.
• Responder aos pedidos em até 3 horas (ou até a saída, se for antes). Sem resposta, o pedido é cancelado e o valor volta ao passageiro.
• O motorista responde, sozinho, por multas, infrações, danos, acidentes e qualquer problema ligado ao veículo e à condução. Recomendamos manter seguro do veículo e de acidentes pessoais.

5. Regras para passageiros

• Ser pontual no ponto de saída combinado, respeitar o motorista e os outros passageiros e seguir o combinado sobre bagagem e paradas.
• Conferir o perfil do motorista, a placa e o modelo do carro antes de embarcar.
• Pagar sempre pela plataforma. Pagamentos feitos por fora não têm proteção nem suporte do VaiJunto.

6. Pagamentos, repasses e taxas

• O passageiro paga a reserva pelo site (hoje via PIX). Os pagamentos são processados por empresa parceira de pagamentos; o VaiJunto não armazena dados de cartão.
• O valor fica retido pela plataforma e só é liberado ao motorista depois que a viagem termina: o motorista informa a chegada e cada passageiro tem 30 minutos para confirmar ou contestar. Sem resposta, a chegada é confirmada automaticamente.
• O motorista recebe 100% do valor anunciado por lugar. O passageiro paga, além da carona, uma taxa de serviço e pagamento, mostrada antes do pagamento, que remunera a plataforma e cobre as tarifas do meio de pagamento.
• O motorista acumula o saldo na carteira e pede o repasse para a conta cadastrada. Pode haver valor mínimo e tarifa por repasse, sempre informados na carteira.

7. Cancelamentos e reembolsos

• Cada motorista define até quantas horas antes da saída o passageiro pode cancelar sem custo (de 2 a 48 horas; o padrão é 24). Esse prazo aparece antes da reserva.
• Se o passageiro cancelar dentro do prazo, ou antes de o motorista aceitar, recebe de volta tudo o que pagou. Depois do prazo, recebe metade do valor da carona; a outra metade fica com o motorista e a taxa de serviço não é devolvida.
• Se o motorista recusar, não responder no prazo ou cancelar a viagem, o passageiro recebe tudo de volta.
• Se a viagem não acontecer como combinado, o passageiro pode contestar a chegada; o pagamento fica travado e a equipe analisa o caso, podendo liberar o valor ao motorista ou devolvê-lo ao passageiro.
• O reembolso é feito pela forma de pagamento usada na reserva; o prazo para o valor aparecer depende do banco e do meio de pagamento.

8. Avaliações, ocorrências e denúncias

• Depois da viagem, passageiro e motorista se avaliam. A nota do motorista é pública; a do passageiro aparece para os motoristas que recebem pedidos dele.
• Algumas ocorrências entram na nota como avaliações automáticas, como pedido sem resposta, viagem cancelada com passageiro confirmado e cancelamento fora do prazo.
• Avaliações devem ser honestas e respeitosas. O VaiJunto pode remover conteúdo ofensivo, falso ou ilegal.
• Você pode denunciar comportamentos inadequados pelo chat ou pela página da viagem. A equipe analisa e pode suspender ou bloquear contas.

9. O que não é permitido

• Usar a plataforma para fraude, golpe, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal.
• Pedir ou fazer pagamentos fora da plataforma, ou cobrar valores além do anunciado.
• Assédio, discriminação, ameaça, violência ou qualquer comportamento abusivo.
• Criar perfis falsos, usar documentos de terceiros ou se passar por outra pessoa.
• Transportar objetos ou substâncias ilícitas, ou usar a carona para fins comerciais de transporte.

Quem descumprir estes Termos pode ter a conta suspensa ou bloqueada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Limites da responsabilidade do VaiJunto

Como intermediador, o VaiJunto responde pelo funcionamento da plataforma e pela gestão dos pagamentos feitos por ela. Na máxima extensão permitida pela lei, o VaiJunto não se responsabiliza:

• por atos, omissões, condutas, declarações ou informações dos usuários, inclusive informações falsas;
• pela realização, qualidade, pontualidade ou segurança da viagem, nem por atrasos, desvios de rota ou mudanças combinadas entre os usuários;
• por acidentes, danos materiais, morais ou pessoais, furtos, roubos, perda ou dano de bagagens e objetos ocorridos antes, durante ou depois da viagem;
• pelas condições, documentação e seguro dos veículos, nem por multas e infrações de trânsito;
• por pagamentos e combinações feitos fora da plataforma;
• por indisponibilidades temporárias do site, falhas de internet ou de serviços de terceiros (como bancos, meios de pagamento, mapas e e-mail).

Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor e que não podem ser renunciados.

11. Propriedade intelectual

A marca VaiJunto, o site, os textos, o design e o código pertencem ao VaiJunto. Você não pode copiar, reproduzir ou usar esses elementos sem autorização. O conteúdo que você publica (fotos, avaliações, mensagens) continua seu, mas você nos autoriza a exibi-lo na plataforma para o funcionamento do serviço.

12. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para acompanhar mudanças no serviço ou na lei. A data da última atualização fica no topo da página e, em mudanças importantes, avisamos pelo site ou por e-mail. Continuar usando a plataforma depois da atualização significa concordar com a nova versão.

13. Lei aplicável e contato

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do domicílio do usuário consumidor, conforme a lei.

Dúvidas, pedidos ou reclamações: contato@vaijunto.com ou a central de ajuda. Antes de buscar outros meios, fale com a gente: a maioria dos casos se resolve rápido.